Royaltômetro da Famurs atinge marca histórica neste domingo
O Rio Grande do Sul já acumula um prejuÃzo bilionário devido a uma liminar judicial que mantém a concentração das receitas dos royalties do petróleo. Ferramenta digital criada pela Famurs para calcular perdas dos municÃpios e do Estado, o Royaltômetro atinge uma marca histórica neste domingo (7/8). Ele aponta o valor de R$ 1 bilhão, em receitas provenientes da exploração do petróleo, que deixaram de ser investidos em saúde e educação. “Trata-se de uma alternativa que amenizaria a crise financeira dos municÃpios e do governo gaúcho e representaria um alento para a população, que clama por serviços públicos de qualidade”, analisa o presidente da Famurs e prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto.
O problema acontece por causa de uma liminar da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Deferida no dia 18 de março de 2013, a medida suspendeu temporariamente os novos critérios para a divisão desses recursos, estabelecidos pela Lei 12.734/2012. A decisão da ministra atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do Estado do Rio de Janeiro e é válida enquanto não há uma decisão do Plenário da Corte. Desde então, já se passaram quase três anos e meio.
Em fevereiro deste ano, Carmen Lúcia encaminhou relatório sobre o tema para apreciação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O conteúdo do parecer permanece sob sigilo e o assunto não avançou. A Famurs tenta, desde janeiro, uma audiência com a presidência do STF para tratar da liminar, mas até agora não obteve retorno.
Royaltômetro
(www.famurs.com.br/royaltometro)
Para chamar a atenção da opinião pública a respeito desse problema, a entidade lançou, em dezembro de 2015, o Royaltômetro. O instrumento contabiliza o montante do prejuÃzo do Rio Grande do Sul com a liminar do STF. São cerca de R$ 24 milhões por mês em perdas. Por hora, mais de R$ 33 mil não são repassados ao governo do Estado e aos municÃpios gaúchos em função desse entrave. O objetivo do Royaltômetro é alertar a sociedade e a imprensa sobre o assunto, mobilizar gestores municipais pela causa e sensibilizar o STF para que agilize o processo de apreciação da liminar.
| Tempo | PrejuÃzo |
| 3 anos, 4 meses e 21 dias | R$ 1.000.000.000,00 |
| 1 ano | R$ 295.087.069,00 |
| 1 dia | R$ 807.189,00 |
| 1 hora | R$ 33.632,00 |
| 1 minuto | R$ 560,00 |
| 1 segundo | R$ 9,34 |
O que são os royalties do petróleo?
 O royalty é uma forma de indenização ou compensação financeira por serviços de exploração sobre recursos naturais. A maior parte dos paÃses petrolÃferos cobram royalties das empresas que realizam a extração de petróleo em seus territórios. Os recursos são pagos ao governo federal e distribuÃdos a Estados e municÃpios.
Histórico
6 de novembro de 2012 – Congresso Nacional aprova nova lei dos royalties, que prevê uma redistribuição mais justa das receitas do petróleo entre todos os Estados e municÃpios
29 de novembro de 2012 – Famurs realiza ato público em Porto Alegre em defesa da divisão dos royalties do petróleo.
30 de novembro de 2012 – Presidente Dilma Rousseff veta parcialmente a lei dos royalties, mantendo a concentração das receitas nos Estados considerados produtores de petróleo.
12 de dezembro de 2012 – Congresso aprova regime de urgência para apreciar os vetos da presidente Dilma.
13 de dezembro de 2012 – Prefeitos gaúchos organizam mobilização para pressionar o Congresso a votar pela derrubada dos vetos à lei dos royalties.
17 de dezembro de 2012 – Ministro do STF Luiz Fux concede liminar que suspende regime de urgência para a apreciação dos vetos à lei dos royalties.
17 de janeiro de 2013 – Presidente em exercÃcio do STF, Ricardo Lewandowski, nega liminar que impedia a apreciação dos vetos à lei dos royalties do petróleo em regime de urgência.
17 de março de 2013 – Congresso Nacional derruba vetos de Dilma e garante distribuição dos royalties do petróleo.
15 de março de 2013 – Dilma promulga lei dos royalties do petróleo.
18 de março de 2013 – Ministra Carmen Lúcia, do STF, suspende parte da Lei dos Royalties.
26 de fevereiro de 2016 – Ministra Carmen Lúcia, do STF, encaminhou relatório sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da divisão dos royalties.
Lei 12.734/2012 Aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 e promulgada pela presidente Dilma Rousseff em março de 2013, a nova lei dos royalties do petróleo vigorou por apenas três dias. Em 18 de março de 2013, a ministra Carmen Lúcia suspendeu os efeitos da matéria que prevê a redistribuição desses recursos com investimento de 75% para a educação e 25% para a saúde.
| Divisão antiga | Nova divisão (suspensa pelo STF) |
|
| União | 30% | 20% |
| Estados produtores | 26,5% | 20% |
| MunicÃpios confrontantes | 26,5% | 17% |
| MunicÃpios afetados | 8,75% | 2% |
| Estados e municÃpios não produtores |
8,75% | 40% |
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FAMURS
