Os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Maranhão e quase 500 municípios em todo o país têm até o dia 31 de agosto para informar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário sobre a prestação de contas aos conselhos de Assistência Social. Eles devem repassar as informações de gastos relacionados à gestão do Programa Bolsa Família em 2015.
Os dados sobre a prestação de contas são essenciais para que estados e municípios continuem a receber recursos do Índice de Gestão Descentralizada, que apoia as ações voltadas para a execução do Bolsa Família. Caso as informações não sejam repassadas até o fim deste mês, o repasse fica suspenso, como explica o diretor do Departamento de Operações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Celso Corrêa.
CELSO CORRÊA
O sistema continua disponível para o lançamento. No entanto, o município que não lançar até o prazo, ele não recupera o recurso do mês subsequente. Ele volta a receber no mês seguinte ao mês que regularizou o lançamento, mas ele não recupera as parcelas que já deixaram de ser pagas.
Só em 2016, o Ministério já repassou cerca de 300 milhões de reais por meio deste índice que calcula a qualidade da gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. O diretor do MDSA destaca como os recursos podem ser investidos.
O município utiliza esses recursos para custear as atividades de gestão do programa no município. Ele pode contratar internet para fazer o cadastro online, adquirir equipamento, contratar uma empresa para fazer atividade vinculada à verificação de informação do Cadastro, ou seja, tudo aquilo que custeia a atuação do município no Programa Bolsa Família.
Os dados devem ser lançados no Sistema SuasWeb, do MDSA, que é voltado para os gestores. A comprovação dos gastos é ainda analisada pelos Conselhos locais de Assistência Social, que têm mais um mês para apreciar e validar as contas.
De Brasília, André Luiz Gomes Assessoria de Comunicação Ministério do desenvolvimento Social e Agrário.