Idealizador da primeira delegacia criada no Brasil para combater crimes contra as mulheres, em São Paulo, presidente em exercício diz que legislação mais dura inibe agressões
Dia 7 de agosto completam-se 10 anos da promulgação da lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher e criminaliza o agressor. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (26), o presidente em exercício, Michel Temer, mencionou a importância da medida para a proteção das vítimas e citou a criação da primeira delegacia no País dedicada à combater crimes contra as mulheres, inaugurada em 6 de agosto de 1985, pelo então secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Michel Temer.
No vídeo, Temer diz que, além das delegacias especializadas no combate aos crimes contra mulheres — que mais tarde foram replicadas em todo o País –, a promulgação da lei Maria da Penha e sua ampla divulgação na sociedade também foram determinantes para fortalecer o combate à violência contra as mulheres, impondo penas mais duras para agressores e espalhando no País a convicção de que esse tipo de crime não mais ficaria impune.
“Se as pessoas sabem que tem uma lei que possa penalizá-las, apená-las porque praticaram a violência contra a mulher, a tendência é não praticar”, disse Temer no vídeo. “Além do efeito concreto, palpável, que é condenar aqueles que praticam a violência contra a mulher, a divulgação [da lei Maria da Penha] também tem este efeito educativo”, acrescentou.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 ) foi desenvolvida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), em conjunto com grupos da sociedade civil.
A lei surgiu a partir da história real da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões pelo ex-marido e por 23 anos foi vítima de violência doméstica.
