O deputado estadual Zé Nunes (PT) ocupou a tribuna na sessão extraordinária deste sexta-feira (22) para alertar sobre os prejuízos potenciais do Projeto de Lei Complementar 249, que concede autorização ao governo estadual para aderir ao regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal. A matéria estava na ordem do dia, mas não foi apreciada em plenário até o final da sessão, às 14 horas.
Além de um péssimo negócio que comprometeria o futuro do estado, a medida, comparou Nunes, seria pior do que o acordo negociado pelo então governador Antônio Britto com o governo FHC que contribuiu para a elevação e que é responsável por 49% do estoque da dívida atual. Para exemplificar, ele expôs um cartaz demonstrando a evolução da dívida do RS ao longo das últimas décadas.
“Pagamos até hoje o preço daquele acordo e o povo precisa saber o que está em questão nesta proposta enviada pelo governo Sartori”, afirmou, destacando que o Regime de Recuperação Fiscal significa, na prática, uma intervenção do governo Temer no Rio Grande do Sul.
A proposta prevê a instalação de um Conselho de Supervisão do acordo, com acesso a informações e ingerência na gestão do estado. Além disso, frisa o parlamentar, a proposta eleva a dívida do estado em RS 30 bilhões no prazo de seis anos. “O Rio Grande do Sul se tornaria ingovernável a partir deste acordo”, acentua.
Zé Nunes observa, ainda que o projeto impõe a privatização de estatais lucrativas, congela salários de servidores públicos e impede novos concursos. “Hoje, temos um déficit de 5 mil servidores na Brigada Militar e já enfrentamos uma situação catastrófica, imaginem dentro de cinco anos?”, questiona.
Denise Ritter Assessoria de Imprensa do deputado Zé Nunes
