Através do Projeto de Resolução nº 002/2019, o presidente do Legislativo Pedrosoriense Vereador Betinho Amaral (MDB), instituiu a Ouvidoria, no âmbito da Câmara de Vereadores de Pedro Osório. A Ouvidoria terá por finalidade receber opiniões e criticas, referente ao funcionamento do legislativo sobre matérias de sua competência encaminhada por cidadãos e cidadãs.
Como Ouvidor Geral o presidente indicou o servidor Vinicius do Couto Minuto, que terá como prerrogativas, requisitar informações as unidades e servidores da Câmara de Vereadores, solicitar documentos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições por intermédio da presidência do legislativo, as unidades e servidores terão prazo de dez dias uteis para responder as solicitações encaminhadas pela Ouvidoria que poderá prorrogar este prazo por perÃodo igual somente em função da complexidade do assunto.
A resolução prevê nas atribuições do Ouvidor Geral, que ele deve exercer suas funções com independência e autonomia visando garantir o direito de manifestação dos cidadãos e que deve remeter para Mesa Diretora a proposição para sanar as violações de direito, as ilegalidades e abusos de poder contatados na Câmara, quando houver, deve também sugerir quando cabÃvel , a adoção de providências ou apuração de atos considerados irregulares e ilegais o Ouvidor Geral tem a obrigação de manter sigilo sobre os dados dos usuários dos serviços da Ouvidoria. Qualquer cidadão tem acesso garantido a Ouvidoria pelo email ouvidoria@campedroosorio.rs.gov.br ou pelo telefone 32551368.
Iram Lima –Assessor de Imprensa
